POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Keeper Plan

Última atualização: 13 de agosto de 2026

1. Responsável pelo Tratamento e Contactos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma e aplicação Keeper Plan (keeperplan.com) é:

• Responsável: Mário Gomes
• Sede / Localização: Portugal
• Contacto para Privacidade e Exercício de Direitos: suporte@keeperplan.com

2. Categorias de Titulares de Dados

A plataforma trata dados de diferentes tipos de utilizadores (“Titulares de Dados”):

• Atletas / Guardiões de Redes: Utilizadores (menores ou maiores de idade) registados para acompanhamento de treino e evolução desportiva.
• Treinadores e Fisioterapeutas / Equipas Clínicas: Profissionais de desporto e saúde que gerem os planos, treinos e acompanhamento dos atletas.
• Encarregados de Educação (EE): Representantes legais de atletas menores de idade que autorizam e gerem a conta do menor.

3. Dados Pessoais Recolhidos e Formas de Autenticação

Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:

A. Dados de Conta e Autenticação

• Dados obrigatórios: Nome (primeiro e último), e-mail, data de nascimento e palavra-passe (encriptada).
• Autenticação via Terceiros (Google OAuth): Ao utilizar o início de sessão com a Google, recolhemos o nome, endereço de e-mail e identificador de conta fornecidos pelo prestador.
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Número de telemóvel ou chaves de aplicação autenticadora, bem como registos temporários de validação de códigos.
• Autenticação Biométrica (Touch ID / Face ID / Biometria do Dispositivo): O Keeper Plan não recolhe nem armazena quaisquer dados biométricos. A autenticação biométrica é processada localmente pelo sistema operativo do seu dispositivo (iOS/Android). A aplicação apenas recebe do dispositivo uma confirmação binária (sucesso/insucesso) e armazena um token seguro no armazenamento encriptado local.

B. Dados de Perfil e Desportivos (Opcionais e de Desempenho)

• Perfil: Foto de perfil, clube/emblema, posição em campo, altura e peso.
• Desempenho Desportivo: Exercícios, drills, resultados de treinos, métricas físicas e estatísticas de evolução.

C. Dados Especiais: Saúde, Fisioterapia e Análise Postural (Artigo 9.º do RGPD)

• Acompanhamento Clínico e Postural: Registos de lesões, notas de acompanhamento de fisioterapia, medições corporais, sugestões clínicas e dados de análise mecânica/postural (incluindo captação de imagens e vídeos de treinos/movimentos).
• Nota: Estes dados são considerados Categorias Especiais de Dados (Dados de Saúde) e são sujeitos a garantias reforçadas de segurança e acesso restrito.

D. Dados de Encarregados de Educação (EE)

• Nome do EE, e-mail, endereço IP, data/hora e método de confirmação do consentimento parental para efeitos de auditoria e prova legal.

E. Dados de Profissionais (Treinadores e Fisioterapeutas)

• Nome, e-mail, clube/organização, dados de verificação profissional e códigos de associação a atletas.

F. Dados Técnicos, de Segurança e Geolocalização

• Endereço IP, dados de geolocalização aproximada (país/região derivado do IP), registos de acesso (logs de sistema), tipo de dispositivo, sistema operativo e identificadores de notificações push (tokens de dispositivo).
• Listas de bloqueio e registos de segurança para prevenção de acessos indevidos e ataques.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

5. Tratamento de Dados de Menores de Idade

• Idade de Consentimento Digital: Em conformidade com a legislação portuguesa (Lei n.º 58/2019, Artigo 16.º), o tratamento de dados pessoais de crianças é lícito quando estas tenham completado 13 anos.
• Política do Keeper Plan (Requisito de Proteção Ampliada): O Keeper Plan estabeleceu um padrão de proteção mais elevado, exigindo o consentimento e autorização expressa do Encarregado de Educação (EE) para todos os utilizadores com idade inferior a 15 anos.
• Validação e Prova de Consentimento: O consentimento é recolhido através do envio de uma ligação de confirmação e verificação direta ao Encarregado de Educação, sendo registados a data, hora, endereço IP e e-mail do EE para efeitos de cumprimento do dever de auditoria.
• Prazo de Validade Sem Autorização: Se o consentimento parental não for formalizado no prazo máximo de 30 dias após a criação da conta do menor, a conta e todos os dados associados serão definitivamente eliminados.
• Visibilidade do Menor: A aparição da fotografia ou do nome de um menor em classificações públicas ou da comunidade depende de autorização específica e autónoma concedida pelo Encarregado de Educação.

6. Minimização de Dados e Limitações de Acesso

• Acesso Restrito: Os dados de desempenho, fotos e medições corporais/clínicas são de acesso estritamente reservado ao próprio atleta (e/ou ao seu Encarregado de Educação) e aos treinadores ou fisioterapeutas expressamente vinculados ao atleta na aplicação através de um código de ligação.
• Minimização nas Classificações: Nas tabelas de classificação públicas ou da comunidade, o Keeper Plan aplica o princípio da minimização de dados: exibe unicamente a miniatura de baixa resolução da foto de perfil e o primeiro nome seguido da inicial do apelido, servidos por referências opacas, de forma a não expor identificadores diretos ou permitir o acesso indevido ao perfil completo do atleta.

7. Partilha de Dados e Subcontratantes (Processadores)

O Keeper Plan não vende nem aluga dados pessoais a terceiros.

Os dados pessoais poderão ser partilhados unicamente com:

• Treinadores e Fisioterapeutas: Apenas quando seja estabelecido um vínculo direto e consciente entre o utilizador (ou EE) e o profissional dentro da aplicação.
• Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Entidades que tratam dados por nossa conta para garantir o funcionamento técnico da infraestrutura:

8. Transferências Internacionais de Dados

Os dados são maioritariamente armazenados e tratados no espaço da União Europeia.

Sempre que ocorram transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), como no caso do Reino Unido (serviços de e-mail) ou Estados Unidos (serviços de infraestrutura de aplicação e autenticação), o Keeper Plan assegura que tais transferências são efetuadas ao abrigo de:

• Decisão de Adequação da Comissão Europeia (ex.: Decisão de Adequação para o Reino Unido renovada até 2031, e enquadramento EU-U.S. Data Privacy Framework); ou
• Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses - SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido no RGPD.

9. Prazos de Conservação dos Dados (Retenção)

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Conta e Perfil: Conservados enquanto a conta se mantiver ativa.
• Contas Inativas: Se uma conta permanecer inativa durante 24 meses consecutivos, o utilizador e/ou EE serão notificados; caso não haja reação, a conta e todos os dados associados serão eliminados ou anonimizados.
• Contas de Menores sem Consentimento Parental: Eliminadas automaticamente após 30 dias contados da data de criação.
• Registos Técnicos e de Segurança (IPs, Geolocalização e Bloqueios): Conservados por um período máximo de 12 meses, findo o qual são eliminados ou tornados anónimos, exceto se necessários no âmbito de investigações de segurança ou processos judiciais em curso.
• Dados Fiscais e Administrativos: Conservados pelos prazos legais imperativos exigidos pela Autoridade Tributária e legislação comercial em Portugal (geralmente 10 anos, caso haja transações financeiras).

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados (ou o respetivo Encarregado de Educação, no caso de menores) tem o direito de exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos:

Como Exercer os Seus Direitos

• Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por e-mail para: suporte@keeperplan.com.

Autoridade de Controlo

• Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade nacional de controlo de proteção de dados em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Website: www.cnpd.pt

• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter cópia dos mesmos.

• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados.

• Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários ou quando retirar o consentimento.

• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar o congelamento ou restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados fundamentado em interesses legítimos.

• Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transferência para outro responsável.

• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento concedido a qualquer momento (por exemplo, para fotos nas classificações ou acompanhamento clínico), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

11. Segurança da Informação e Notificação de Violações

O Keeper Plan adota medidas técnicas e organizativas adequadas (incluindo encriptação de dados em trânsito e em repouso, controlo de acessos por função, firewalls e testes de vulnerabilidade) para proteger os seus dados contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Em caso de violação de dados pessoais (data breach) que possa comportar um elevado risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, o Keeper Plan compromete-se a notificar a CNPD no prazo legal de 72 horas e a comunicar a ocorrência aos titulares dos dados afetados nos termos do RGPD.

12. Alterações à Política de Privacidade

O Keeper Plan reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no produto, atualizações legais ou novas funcionalidades.

Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores através da aplicação, por e-mail ou por aviso em destaque no site antes da sua entrada em vigor. A data indicada no topo do documento assinala a versão atualmente em vigor.